Pandemia quebrou um tabu do mercado de trabalho brasileiro, mostra estudo do Banco Central
Cortes de salário são raros mesmo em recessões, mas a soma de crise sanitária, choque de crédito e a MP 936/2020 fez
Existe uma regra quase universal no mercado de trabalho brasileiro. Salário, depois de combinado, raramente cai. Mas esse padrão foi quebrado durante a pandemia. É o que mostra um estudo publicado em maio pelo Banco Central, número 648 da série Working Paper Series. O trabalho é assinado por José Marcelo Cardoso de Lima Filho, doutorando da UFSC, Michel Alexandre, do Departamento de Pesquisa do BC, e João Frois Caldeira, da UFSC.
Os pesquisadores juntaram três grandes bases de dados. A folha de pagamento da RAIS, do Ministério do Trabalho. As operações de crédito registradas no SCR, do Banco Central. E informações contábeis das empresas pela base Alexandria, também do BC. Foram analisadas mais de 12 mil empresas entre 2013 e 2022.
A ideia central foi avaliar como choques na oferta de crédito bancário afetam o emprego e os salários nas empresas. Em outras palavras, quando o banco aperta ou afrouxa o crédito, o que acontece com a folha de pagamento?
No conjunto do período, o efeito sobre o salário foi muito fraco. Em momentos normais, as empresas resistem a cortar remuneração, mesmo quando estão sob pressão. Os economistas chamam isso de “rigidez salarial”. Os autores também testaram especificamente os anos da recessão entre 2013 e 2016 e da recuperação entre 2017 e 2019. Em ambos, o crédito apertou ou afrouxou e os salários praticamente não se mexeram em resposta.
Foi na pandemia que o padrão mudou. Em 2020 e 2021, empresas mais expostas a choques negativos de crédito passaram a reduzir os salários. Algo incomum no histórico recente do mercado de trabalho brasileiro.
Para os autores, o resultado precisa ser lido junto com o contexto institucional do período. A Medida Provisória 936/2020 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A medida permitiu que empresas, mediante acordo individual ou coletivo, reduzissem temporariamente a jornada e o salário em 25%, 50% ou 70%, por até 90 dias. O governo bancou parte da perda com um benefício emergencial.
Na prática, a MP funcionou como uma ponte legal que tornou possível fazer cortes salariais que, em condições normais, esbarrariam em contratos, convenções coletivas e desgaste de imagem.
O estudo também testou se empresas mais endividadas teriam comportamento mais agressivo na hora de cortar salário. A resposta foi inconclusiva. O endividamento, sozinho, está associado a salários menores, mas não foi possível afirmar com segurança que ele amplifica o efeito do crédito sobre a remuneração.
O artigo ainda destaca características do mercado de crédito brasileiro que ajudam a entender o resultado. A alta concentração bancária e o papel diferente do crédito público e privado em momentos de crise e recuperação.
As opiniões expressas no estudo são dos autores e não representam, necessariamente, a posição oficial do Banco Central.
Estudo completo: Working Paper Series nº 648 (PDF).