Renda Básica Universal de cerca de R$ 400 por mês poderia reduzir a informalidade no Brasil

Trocar os programas atuais de transferência de renda e o seguro-desemprego por uma Renda Básica Universal de cerca de US$ 80 por domicílio ao mês, algo em torno de R$ 400 na cotação atual, poderia trazer ganhos para a economia brasileira como um todo. Os principais beneficiados seriam os trabalhadores com menos escolaridade. É a conclusão de um estudo publicado em maio pelo Banco Central, na série Working Paper Series (número 646). O trabalho é assinado por Alexandre Cunha, Guilherme Gallego e Marcelo Santos, todos do Insper, com Santos também ligado à Universidade de Glasgow, e por Bernardus Van Doornik, do Departamento de Pesquisa do BC.

O ponto de partida do estudo é uma característica conhecida da economia brasileira. Cerca de dois terços das empresas e 40% do PIB estão na informalidade. Esse cenário cria uma dificuldade para quem desenha políticas sociais. Programas como o Bolsa Família tradicionalmente exigem que o beneficiário não tenha emprego formal para receber. Isso significa que, se o trabalhador formaliza o emprego, perde o benefício. Na prática, funciona como um imposto sobre o trabalho formal, e desestimula a formalização.

A Renda Básica Universal funciona diferente. Como é paga a todo mundo, sem exigências, o trabalhador não perde nada ao aceitar um emprego com carteira assinada. Essa é a principal vantagem teórica do modelo. Em compensação, é caro. Pagar para todos, e não só para os mais pobres, exige aumento de impostos.

Antes da simulação, os autores apresentam uma evidência empírica importante. Uma reforma do seguro-desemprego em 2015 endureceu as exigências para receber o benefício. Quem pedia pela primeira vez passou a precisar ter trabalhado por mais tempo antes de ser demitido. Os pesquisadores cruzaram dados administrativos do mercado de trabalho com informações sobre fiscalização do Ministério do Trabalho. Concluíram que municípios mais atingidos pela reforma viram o emprego formal subir cerca de 9,1% em relação aos menos atingidos. O efeito foi quase três vezes maior em regiões onde a fiscalização trabalhista é fraca, e a passagem para a informalidade é mais fácil.

Com esses dados, os autores calibraram um modelo macroeconômico bastante detalhado para representar a economia brasileira. Em seguida, simularam o que aconteceria se o governo substituísse os programas atuais por uma Renda Básica Universal e ajustasse o imposto sobre consumo para fechar a conta.

Quando a renda universal é fixada em 20% da renda média da economia, perto de US$ 80 ao mês por domicílio, o resultado é positivo. A informalidade despenca de cerca de 33% para 9,6%. O emprego formal sobe de 60% para 84% da força de trabalho. O bem-estar agregado aumenta cerca de 8%, com ganhos concentrados nos trabalhadores de baixa escolaridade.

Mas há contas a pagar. O imposto sobre consumo precisaria subir de 17,5% para 36,5% para financiar o programa. E a taxa de pessoas que decidem deixar a força de trabalho aumenta de 22,8% para 30,6%, sinal de que parte da população usa o benefício para parar de procurar emprego. Quando se considera a transição até o novo equilíbrio (e não só o estado final), o ganho de bem-estar cai para algo perto de 3,1%. Trabalhadores mais qualificados tendem a perder com a reforma.

Os pesquisadores também testaram financiamentos alternativos. Quando o programa é bancado por aumento de imposto de renda ou de imposto sobre faturamento, o valor ótimo da renda básica cai e os ganhos de bem-estar diminuem. Ou seja, financiar pelo consumo se mostrou a opção mais eficiente no modelo.

A conclusão dos autores é equilibrada. A Renda Básica Universal pode reduzir distorções importantes do sistema atual, mas seu sucesso depende muito do desenho, do financiamento e da capacidade do país de arcar com o custo.

As opiniões expressas no estudo são dos autores e não representam, necessariamente, a posição oficial do Banco Central.

Estudo completo: Working Paper Series nº 646 (PDF).