Por que endurecer o seguro-desemprego acabou criando mais empregos formais, segundo o BC

A reforma que endureceu, em 2015, as regras para receber o seguro-desemprego no Brasil ajudou a aumentar o número de trabalhadores com carteira assinada. O efeito foi especialmente forte em cidades onde a fiscalização trabalhista é mais fraca, e a porta da informalidade está, na prática, mais aberta. É o que mostra um estudo publicado em maio pelo Banco Central, na série Working Paper Series (número 646). O trabalho é assinado por Alexandre Cunha, Guilherme Gallego e Marcelo Santos, do Insper e da Universidade de Glasgow, e por Bernardus Van Doornik, do Departamento de Pesquisa do BC.

O ponto de partida é a Medida Provisória editada no final de 2014 e que passou a valer em março de 2015. Pela nova regra, quem pedia o seguro-desemprego pela primeira vez precisava ter trabalhado em pelo menos 18 dos 24 meses anteriores à demissão. Antes, bastavam seis meses seguidos. Quem já havia tirado o benefício duas vezes ficou de fora da mudança. Em junho daquele ano, com a conversão em lei, as exigências foram suavizadas, mas seguiram mais duras do que antes.

Os pesquisadores aproveitaram essa diferença para fazer um experimento natural. Cruzaram a base do seguro-desemprego com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e mediram, para cada município, quantos trabalhadores foram afetados pela nova regra. Em seguida, dividiram as cidades em dois grupos. As mais atingidas viraram grupo de “tratamento”. As menos atingidas, grupo de controle.

O resultado foi claro. Após a reforma, o emprego formal cresceu cerca de 9,1% nos municípios mais expostos em relação aos menos expostos. Antes da mudança, os dois grupos seguiam trajetórias parecidas, o que ajuda a sustentar que o efeito foi mesmo da reforma e não de outras coisas.

Em seguida, os autores combinaram esses dados com outro indicador. A distância de cada município até a unidade do Ministério do Trabalho mais próxima. Como a fiscalização precisa ser feita presencialmente, locais mais distantes têm fiscalização mais cara, e mais difícil de acontecer. Esse indicador funcionou como medida de quão forte é a fiscalização.

Onde a fiscalização é forte, o efeito da reforma sobre o emprego formal foi mais modesto, em torno de 5,7%. Onde a fiscalização é fraca, o efeito chegou a ser cerca de três vezes maior.

A leitura dos autores é direta. Em regiões com muita informalidade disponível, regras mais brandas de seguro-desemprego facilitam a passagem do setor formal para o informal. Quando a regra fica mais dura, esse caminho perde atratividade e mais trabalhadores acabam ficando no emprego formal.

O estudo conversa com uma literatura crescente no mundo. Em vários países, ficou evidente que benefícios sociais generosos podem reduzir o emprego formal se existe um setor informal grande para receber esses trabalhadores. O caso brasileiro reforça a tese e dá tamanho ao fenômeno.

Os autores usam essa evidência como base para simular o que aconteceria com uma Renda Básica Universal no lugar do seguro-desemprego e dos programas de transferência atuais. Mas a parte empírica do trabalho tem valor próprio, ao mostrar quanto o desenho do seguro-desemprego pesa na decisão de trabalhadores e empresas brasileiros.

As opiniões expressas no estudo são dos autores e não representam, necessariamente, a posição oficial do Banco Central.

Estudo completo: Working Paper Series nº 646 (PDF).