Como uma regra técnica do BC ajudou empresas a continuar conseguindo crédito durante a covid

Quando a pandemia de covid-19 chegou ao Brasil, em março de 2020, o Banco Central tomou duas decisões importantes para tentar manter o crédito fluindo. Reduziu temporariamente o chamado Buffer de Conservação de Capital (CCoB) e proibiu os bancos de distribuírem dividendos no ano. Cinco anos depois, um estudo publicado em abril pelo BC, na sua série Working Paper Series (número 642), mostra que a combinação funcionou. O trabalho é assinado por Fernanda Martins Bandeira, do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC, e José Renato Haas Ornelas, do Departamento de Pesquisa do BC e da FGV-EPPG.

Para entender o estudo, vale uma rápida explicação sobre o que é o Buffer de Conservação de Capital. Pelas regras internacionais conhecidas como acordos de Basileia, todo banco precisa manter um capital mínimo em relação aos seus ativos ponderados pelo risco. Acima desse mínimo, há uma camada extra chamada Buffer de Conservação. Funciona como uma poupança regulatória, criada para ser usada em momentos ruins. O problema é que, na prática, os bancos resistem a usar essa reserva, porque o uso aciona restrições automáticas para pagar dividendos. Isso costuma ser visto pelo mercado como sinal de fragilidade.

Em março de 2020, com a pandemia, o BC decidiu reduzir esse buffer de 2,5% para 1,25% dos ativos ponderados pelo risco, e proibir o pagamento de dividendos pelos bancos durante 2020. O objetivo era duplo. Garantir que os bancos tivessem capacidade de seguir emprestando, e evitar que o capital liberado fosse drenado em forma de pagamento a acionistas.

Os pesquisadores avaliaram o efeito dessas medidas com técnicas econométricas. Dividiram os bancos em grupos conforme a folga de capital que tinham antes da pandemia. Os com menor folga, mais próximos do mínimo regulatório, foram considerados o “grupo tratado”. Os com mais folga foram o “grupo de controle”. A base de análise reuniu cerca de 135 milhões de observações no nível banco-empresa-mês, envolvendo 91 instituições e 4,3 milhões de empresas.

O resultado é nítido. Após a medida, os bancos do grupo de controle, com capital folgado, reduziram a oferta de crédito em média. Os bancos do grupo tratado, com pouca folga, mantiveram a oferta de crédito estável. Em um cenário de aumento de aversão ao risco e queda da atividade, esperava-se que os bancos com pouca folga reduzissem ainda mais o crédito. A liberação do buffer inverteu essa lógica.

A análise no tempo mostra padrões interessantes. Antes da medida, os dois grupos seguiam trajetórias parecidas no crédito, o que reforça a interpretação causal. Após a medida, o crédito relativo dos bancos do grupo tratado salta nos primeiros seis meses e vai cedendo conforme o BC reverte gradualmente a medida em 2021 e 2022.

Os pesquisadores também olharam separadamente o efeito sobre o número de operações de crédito e sobre o valor dessas operações. A medida atuou principalmente sobre o número de operações, sinal de que os bancos mais apertados conseguiram manter a base de clientes em vez de aumentar o tamanho dos empréstimos.

Como teste de robustez, os autores refizeram o exercício excluindo os bancos públicos, conhecidos por adotar postura anticíclica em crises no Brasil. O efeito da medida seguiu positivo e estatisticamente relevante, ainda que menor. Conclusão, a regulação foi eficaz inclusive entre os bancos privados.

O estudo também traz uma discussão sobre o desenho do arcabouço prudencial brasileiro. Como o instrumento mais adequado para esse tipo de situação, o chamado Countercyclical Capital Buffer (CCyB), estava em zero no início da pandemia, o BC teve de recorrer a uma medida improvisada. A discussão internacional vem caminhando para que o CCyB seja mantido em um patamar positivo neutro, mesmo em tempos normais, para criar margem de manobra em choques inesperados.

As opiniões expressas no estudo são dos autores e não representam, necessariamente, a posição oficial do Banco Central.

Estudo completo: Working Paper Series nº 642 (PDF).