Dívida pública sobe 6,1 pontos percentuais em 12 meses sob peso de juros que superam esforço fiscal

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) encerrou abril de 2026 em 67,36% do PIB, alta de 6,10 pontos percentuais no acumulado de doze meses, segundo as Estatísticas Fiscais do Banco Central. O movimento reflete uma dinâmica onde o custo financeiro do endividamento supera em larga margem a capacidade de geração de superávit nas contas públicas, configurando o que economistas chamam de efeito bola de neve: a dívida cresce pelo próprio peso dos juros, independentemente de novos gastos discricionários.

Para entender a trajetória do endividamento, vale observar a identidade contábil que compõe o resultado nominal do setor público. Esse resultado é a soma algébrica de duas contas: os juros nominais pagos sobre a dívida e o resultado primário, que mede a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros. Quando os juros superam o esforço fiscal primário, o resultado nominal torna-se deficitário, e o estoque da dívida cresce mesmo que o governo não esteja gastando mais do que arrecada em suas operações correntes. É o custo de carregar a dívida passada que puxa o endividamento para cima.

Os dados acumulados em doze meses até abril de 2026 mostram que a conta de juros nominais consumiu 8,43% do PIB, enquanto o resultado primário apresentou déficit de 0,97% do PIB. O descompasso entre essas duas grandezas cria uma folga negativa de 9,40 pontos percentuais, indicando que o custo financeiro é o componente dominante na dinâmica atual do fluxo fiscal. Em termos práticos, isso significa que o governo está pagando juros equivalentes a quase nove vezes o tamanho do déficit primário. Mesmo que o resultado primário fosse zerado amanhã, o peso dos juros sozinho continuaria empurrando a dívida para cima.

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que inclui todos os passivos do setor público consolidado sem descontar os ativos, alcançou um saldo de 10,44 trilhões de reais em abril de 2026. Esse número serve como ordem de grandeza sobre o volume total de passivos que o setor público carrega. A diferença entre DLSP e DBGG está no tratamento dos ativos: a dívida líquida desconta reservas internacionais, créditos do BNDES e outros haveres do governo, enquanto a dívida bruta não faz esse abatimento. Por isso, a DBGG é sempre maior em valor absoluto, mas a DLSP é a métrica mais usada para avaliar sustentabilidade fiscal, porque reflete a posição líquida do setor público.

O custo médio que incide sobre a dívida líquida é medido pela taxa implícita da DLSP, que situou-se em 14,46% ao ano no acumulado de doze meses até abril de 2026. Esse indicador reflete o custo efetivo de carregamento do estoque e atua como o componente central na equação de sustentabilidade do endividamento. A taxa implícita da DBGG, por sua vez, registrou 13,04% ao ano no mesmo período. A diferença entre as duas taxas decorre da composição distinta dos passivos: a DLSP carrega proporcionalmente mais títulos indexados à Selic, enquanto a DBGG inclui dívidas de estados e municípios com custos médios menores.

A trajetória do estoque da dívida não depende exclusivamente do fluxo fiscal. A razão entre dívida e PIB é mediada pelo crescimento do PIB nominal, que dilui o peso relativo do endividamento quando a economia cresce em termos nominais. Ajustes patrimoniais também afetam o estoque: variação cambial sobre a dívida externa líquida, reconhecimento de passivos contingentes (como precatórios ou dívidas de estatais), e reavaliações de ativos podem alterar o numerador da razão dívida sobre PIB sem que tenha havido déficit nominal no período. Por isso, em janelas curtas, o estoque pode divergir do resultado nominal acumulado.

A dinâmica da dívida permanece sensível a cenários condicionais. Uma eventual redução na taxa básica de juros aliviaria o custo de rolagem dos títulos públicos, reduzindo a conta de juros nominais e, consequentemente, o déficit nominal. Uma melhora no resultado primário, seja por aumento de receitas ou contenção de despesas, reduziria a folga negativa entre juros e esforço fiscal. Uma aceleração do crescimento do PIB nominal, por sua vez, diluiria o peso relativo da dívida mesmo que o estoque absoluto continuasse subindo. Esses três fatores, isolados ou combinados, poderiam alterar a trajetória do quociente de endividamento ao longo do tempo. O que os dados de abril de 2026 mostram é que, no cenário atual, o peso dos juros é o fator dominante, e a dívida está subindo porque o custo de carregá-la supera em larga margem o esforço fiscal do governo.