Bancos foram proibidos de pagar dividendos em 2020, e os acionistas receberam mesmo assim

Em março de 2020, com a chegada da pandemia ao Brasil, o Banco Central adotou duas medidas pouco usuais ao mesmo tempo. Liberou parte do capital regulatório dos bancos e proibiu o pagamento de dividendos durante todo o ano. Cinco anos depois, um estudo publicado em abril pelo próprio BC, na sua série Working Paper Series (número 642), mostra que as duas medidas funcionaram em conjunto. A pesquisa é de Fernanda Martins Bandeira, do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC, e José Renato Haas Ornelas, do Departamento de Pesquisa do BC e da FGV-EPPG.

A lógica por trás da combinação era simples. Quando se libera capital regulatório, há um risco de que o dinheiro vá parar nos acionistas, na forma de dividendos, em vez de sustentar o crédito ou reforçar o caixa do banco. Em uma crise como a da covid, esse seria um destino indesejado. Por isso, o BC fez as duas coisas. Liberou capital e proibiu a saída desse capital em forma de pagamentos.

Os pesquisadores avaliaram o efeito específico da proibição de dividendos com um desenho duplo de comparação. Os bancos foram classificados em duas dimensões. Quanto à folga de capital antes da pandemia (que define se foram afetados pela liberação do buffer). Quanto à política de dividendos em 2019 (que define se foram afetados pela proibição). Bancos com payout acima de 30% em 2019 entraram no grupo afetado pela restrição.

Na média geral, a margem de capital dos bancos cresceu cerca de 1,08 ponto percentual após as medidas, valor próximo do 1,25 ponto percentual liberado pelo BC. Quando os autores separam por grupo, surge um quadro mais detalhado.

Bancos não afetados pela proibição de dividendos consumiram parte do buffer liberado. Bancos afetados pela proibição, e portanto obrigados a reter mais lucros, registraram aumento de margem de 1,21 ponto percentual, valor muito próximo do que o BC havia liberado. Bancos afetados só pela liberação do buffer, mas não pela proibição de dividendos, tiveram aumento menor, de 0,41 ponto percentual. Consumiram parte do espaço criado pela medida.

O efeito combinado é o mais revelador. Instituições afetadas pelas duas medidas (com pouca folga de capital e payout alto em 2019) registraram aumento adicional de 0,68 ponto percentual, em relação às demais. Esse grupo foi o que mais conseguiu reforçar capital, o que é positivo do ponto de vista da estabilidade financeira, dado o perfil de maior fragilidade inicial dessas instituições.

Os autores destacam outro efeito importante da proibição de dividendos. Ela ajudou a remover o chamado “estigma” do uso de buffer. Em condições normais, bancos resistem a usar buffers regulatórios porque o uso aciona limites para distribuição de lucros, sinal interpretado como fragilidade pelo mercado. Como a proibição valeu para todos os bancos ao mesmo tempo, nenhum em particular foi visto como mais frágil. O incentivo individual a evitar o uso do buffer foi neutralizado.

A pesquisa dialoga com estudos internacionais que apontam efeitos parecidos em outros países. Na Espanha, na zona do euro e no Reino Unido, restrições semelhantes durante a pandemia ajudaram a preservar capital e a sustentar o crédito.

Como agenda de discussão para o futuro, os autores sugerem dois pontos. Primeiro, considerar se a restrição de dividendos pode passar a integrar de forma permanente o arsenal macroprudencial, ainda que ativada apenas em momentos de choque. Segundo, revisar o desenho do Buffer Contracíclico (CCyB), que estava em zero no início da pandemia. A discussão internacional vem caminhando para que esse buffer seja mantido em um nível positivo em tempos normais, para que possa ser efetivamente liberado quando necessário.

Em 2020, os dividendos dos bancos brasileiros caíram quase 50% em relação ao ano anterior. Mas recuperaram-se rapidamente nos anos seguintes, em parte porque os valores retidos puderam ser distribuídos depois. Os acionistas, no fim das contas, receberam o que era devido. A diferença foi que o capital esteve disponível para o sistema bancário no momento em que mais foi necessário.

As opiniões expressas no estudo são dos autores e não representam, necessariamente, a posição oficial do Banco Central.

Estudo completo: Working Paper Series nº 642 (PDF).